Análise do desempenho dos estados e municípios brasileiros no ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi

Abstract

O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (Ranking) no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) é uma publicação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que visa avaliar a consistência das informações contábeis e fiscais que o Tesouro Nacional recebe de todos os entes federativos. O objetivo principal deste estudo é analisar o desempenho dos estados e municípios brasileiros no Ranking. Para tratar a questão da pesquisa, foram analisadas as verificações para pontuação do Ranking no Índice de Conformidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF) e analisado o desempenho dos estados e municípios brasileiros em cada uma das dimensões do Ranking no período de 2019 a 2022. Uma primeira constatação é que apesar de o Ranking se referir à qualidade da informação contábil, as variáveis nele dispostas não trazem uma referência expressa às características qualitativas das informações contábeis, conforme o disposto na NBC T SP – Estrutura Conceitual. Também se observou que, entre 2019 e 2022 houve acréscimo de 65 critérios de avaliação para os estados e de 68 critérios de avaliação para os municípios, aumentando o desafio dos profissionais contábeis à frente dos entes federados locais em atenderem a totalidade de novas verificações que estão sempre surgindo. Sobre o desempenho dos estados e municípios brasileiros no Ranking no Siconfi, a análise dos dados sugere que não houve um ciclo de aprendizagem efetivo, uma vez que apenas um número limitado de estados e municípios conseguiu manter ou melhorar a posição no período analisado.