Democracia participativa no Brasil e os efeitos para uma gestão eficiente

Abstract

Em um contexto no qual as demandas por transparência, inclusão social e responsabilidade governamental são cada vez mais latentes, a democracia participativa constitui um mecanismo promissor para o fortalecimento, a legitimidade e a eficácia das instituições públicas. No Brasil, ela emerge como uma resposta à necessidade de maior transparência e responsabilidade governamental de maior inclusão da sociedade. Este estudo investiga os impactos da democracia participativa na gestão pública brasileira, a partir de uma revisão sistemática da literatura. Foram encontradas evidências de diversas iniciativas de democracia participativa implementadas no Brasil, como o Orçamento participativo e os Conselhos Municipais, cujos resultados variam significativamente em função do contexto local e da maturidade das instituições envolvidas. Em conclusão, para que a democracia participativa atinja seu pleno potencial, é necessária uma reforma estrutural que remova obstáculos à participação efetiva ao mesmo tempo em que promova a adaptação dos mecanismos participativos às realidades locais.