Licitação como política pública de desenvolvimento econômico das microempresas e empresas de pequeno porte em Itabuna/BA

Abstract

As compras públicas são fundamentais para atender as necessidades da população, assim, à Administração Pública utiliza o seu poder de compras para atender a função social, realizando licitações para adquirir, alienar ou contratar serviços com empresas aptas a atender as demandas da coletividade. Diante da grande importância que é o tema de compras, o estudo verificou como o município de Itabuna tem implementado as políticas públicas de tratamento diferenciado e simplificado para pequenos empreendedores (microempresas e empresas de pequeno porte) nas licitações. A licitação surge como um instrumento de políticas públicas capaz de estimular a economia, garantindo a participação e o fortalecimento das pequenas empresas no município. Por meio de uma pesquisa exploratória e descritiva, foram analisados os editais de licitações no Diário Oficial de Itabuna e Portal de Transparência, com o objetivo de identificar qual o tratamento diferenciado e simplificado o poder executivo tem aplicado. E quanto a pesquisa descritiva, foi realizado as coletas de dados e informações para basear as tabelas e quadros que permitissem a realização do estudo. Ao analisar os editais e as homologações dos procedimentos licitatórios de Itabuna, constatou-se um índice baixo de micro e pequenas empresas vencedoras que são pertencentes a Itabuna. Verificou também que o poder executivo aplica, em partes, o tratamento diferenciado nos quesitos de empate ficto e maior prazo para apresentação de certidão fiscal e trabalhista. Contudo, os editais realizados não garantem licitações exclusivas, subcontratação e cotas para microempresas e empresas de pequeno porte. Percebe-se que a quantidade de microempresas pertencentes a Itabuna, que participam e vencem, são poucas, acarretando assim uma compreensão de que não são aplicadas políticas públicas para a promoção do desenvolvimento econômico local. Concluiu-se que a licitação pode ser uma importante ferramenta para fomentar o desenvolvimento econômico das microempresas e empresa de pequeno porte em Itabuna, desde que sejam adotadas medidas que reduzam as barreiras de participação, promovendo conforme a legislação a capacitação dessas empresas, cabendo ao poder público, em parceria com outras instituições e setores da sociedade, formas de fortalecer a atuação dos pequenos negócios nas licitações, contribuindo assim, para a geração de emprego e renda e o crescimento socioeconômico da região.