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Título: Transferência especial : o impacto no accountability
Autor(es): Silva, Thiago Augusto de Lima da Costa e
Orientador(es): Ferreira, Lucas Oliveira Gomes
Assunto: Accountability
Transferências intergovernamentais
Recursos públicos
Data de apresentação: 2024
Data de publicação: 17-Fev-2025
Referência: SILVA, Thiago Augusto de Lima da Costa e. Transferência especial: o impacto no accountability. 2024. 49 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
Resumo: A Transferência Especial inovou o ordenamento constitucional orçamentário brasileiro ao possibilitar que parlamentares, por meio das emendas individuais, possam transferir recursos federais discricionários diretamente aos entes subnacionais. Ancorado no referencial teórico do accountability, buscou-se compreender a relação de causalidade capaz de explicar o surgimento do novo instrumento de apoio financeiro da União aos entes subnacionais. Em suma, a percepção de causalidade compreende que o excesso de burocracia (regulação e controle) oriunda do próprio accountability, ao reduzir a responsividade de políticos junto às bases eleitorais, induziu a busca de alternativa capaz de contornar a constrição na execução financeira e possibilitar o atendimento às demandas locais, no intuito de serem premiados no período eleitoral. Assim, a pesquisa se dedicou a compreender qual foi a repercussão da Transferência Especial na execução orçamentária e financeira entre 2020 e 2023 e como essa alternativa de descentralização de recursos impactou o accountability. A metodologia adotada, como objetivo de pesquisa, é de viés descritivo-exploratório, utilizando, como procedimento, o levantamento bibliográfico e documental, procurando agregar insumos analíticos ao fato estudado; e de abordagem quantitativa pelo levantamento de dados disponíveis que embasaram as inferências quanto ao impacto da Transferência Especial em relação à execução financeira e ao accountability. Pelos dados levantados, percebeu-se o esforço do Legislativo em ampliar o espaço orçamentário num cenário de redução de despesas discricionárias em relação ao PIB com o propósito de maximizar o atendimento das demandas locais e que, nesse contexto, a modalidade de Transferência Especial ampliou significativamente a execução financeira das emendas individuais, aumentando o montante de recursos transferidos aos entes subnacionais, em especial aos municípios. Contudo, compreendeu-se também, ao analisar os dados disponíveis na plataforma Transferegov.br, que as informações não são suficientes para garantir o accountability, o que compromete a transparência, prestação de contas, fiscalização e responsabilização e responsividade sobre os recursos aplicados.
Abstract: The Special Transfer innovated the Brazilian constitutional budgetary order by enabling parliamentarians, through individual amendments, to directly transfer discretionary federal resources to subnational entities. Anchored in the theoretical framework of accountability, we sought to understand the causal relationship capable of explaining the emergence of the Union's new financial support instrument for subnational entities. In short, the perception of causality understands that the excess of bureaucracy (regulation and control) arising from accountability itself, by reducing the responsiveness of politicians to electoral bases, induced the search for an alternative capable of circumventing the constriction in financial execution and enabling meeting local demands, with the aim of being rewarded during the electoral period. Thus, the research was dedicated to understanding the impact of the Special Transfer on budgetary and financial execution between 2020 and 2023 and how this alternative of decentralizing resources impacted accountability. The methodology adopted, as a research objective, has a descriptiveexploratory bias, using, as a procedure, bibliographic and documentary research, seeking to add analytical inputs to the fact studied; and a quantitative approach by collecting available data that supported the inferences regarding the impact of the Special Transfer in relation to financial execution and accountability. From the data collected, it was clear that the Legislature's effort was to expand the budgetary space in a scenario of reducing discretionary expenses in relation to GDP with the aim of maximizing the fulfillment of local demands and that, in this context, the Special Transfer modality significantly expanded the financial execution of individual amendments, increasing the amount of resources transferred to subnational entities, especially municipalities. However, it was also understood, when analyzing the data available on the Transferegov.br platform, that the information is not sufficient to guarantee accountability, which compromises transparency, accountability, supervision and responsibility and responsiveness over the resources applied.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024.
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