| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
|---|
| dc.contributor.advisor | Guarido, Fernanda Alves Andrade | - |
| dc.contributor.author | Ribeiro, Rafael de Oliveira | - |
| dc.identifier.citation | RIBEIRO, Rafael de Oliveira. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sob a perspectiva do princípio da eficiência e das diretrizes da Lei 14.133/21. 2024. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar as possíveis contribuições da Lei 14.133/21
na promoção da eficiência na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE), tendo como parâmetro as concepções sobre o princípio da eficiência do Direito
Administrativo Brasileiro. A pesquisa faz uma revisão sobre a Lei 14.133/21 e da legislação do
PNAE e uma análise doutrinária sobre o princípio da eficiência, demonstrando os pontos
críticos que envolvem os assuntos abordados, adotando os métodos de revisão bibliográfica e
o dedutivo para discorrer sobre o proposto. Para melhor compreensão do tema, a exposição é
apresentada em quatro tópicos: primeiro discorre em linhas gerais sobre o tema proposto; em
seguida, disserta sobre a Lei 14.133/21 e as dimensões do princípio da eficiência; no terceiro
tópico apresenta o PNAE e sua aplicabilidade, oportunidades e desafios; no tópico seguinte, e
por derradeiro, analisa as possíveis contribuições da Lei 14.133/21 ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Políticas públicas | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Programa Nacional de Alimentação Escolar | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Princípio da eficiência | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Alimentação escolar | pt_BR |
| dc.title | O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sob a perspectiva do princípio da eficiência e das diretrizes da Lei 14.133/21 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-02-06T14:00:16Z | - |
| dc.date.available | 2025-02-06T14:00:16Z | - |
| dc.date.submitted | 2024-07-30 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/41315 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | The present work aims to analyze the possible contributions of Law 14,133/21 in promoting
efficiency in the execution of the National School Feeding Program (PNAE), taking as a
parameter the conceptions about the principle of efficiency of Brazilian Administrative Law.
The research reviews Law 14.133/21 and the PNAE legislation and a doctrinal analysis on the
principle of efficiency, demonstrating the critical points involving the issues covered,
adopting bibliographical, deductive, hermeneutic-dialectic review methods to discuss about
what is proposed. For a better understanding of the topic, the exhibition is presented in four
topics: first, it discusses in general terms the proposed topic; then, it discusses Law 14.133/21
and the dimensions of the principle of efficiency; the third topic presents the PNAE and its
applicability, opportunities and challenges; in the next topic, and finally, it analyzes the
possible contributions of Law 14.133/21 to the National School Meal Program. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público
|
