Análise da governança e da participação pública no contrato de concessão estacionamento rotativo pago realizado pelo Município de São Paulo

Abstract

Parceria Público Privada (PPP), ou processo de desestatização, é uma modalidade de contrato que ocorre através da parceria entre o poder público e a iniciativa privada para obras de infraestrutura, onde o Estado, sozinho, não teria recursos técnicos e financeiros. Nessa pesquisa, analisou-se a Governança e a participação pública em um processo de PPP realizado na cidade de São Paulo relativa ao Contrato de Concessão Estacionamento Rotativo Pago em vias e logradouros públicos do Município de São Paulo (denominada Zona Azul). Para tanto, realizouse a análise de conteúdo acerca da opinião dos usuários nos questionamentos realizados na Consulta e da Audiência Pública e suas respectivas respostas publicadas em Ata no Diário Oficial do Município de São Paulo; ao todo foram analisados 18 documentos públicos do processo dessa PPP. Os resultados desse trabalho demonstraram a ausência de transparência e interação com os participantes da Audiência Pública, e uma baixa representatividade em relação de seus usuários diretos ou ao número de habitantes. Assim, em pesquisas futuras, sugere-se a realização de análises acerca da transparência dos processos, e se o comportamento da ausência de transparência é reiterado, sendo, portanto, necessária a instauração de fiscalização por parte dos órgãos competentes em busca do bem-estar social.