| Título: | Requisições de pequeno valor : os desafios da elaboração do orçamento anual da Procuradoria Geral do Município de Vila Velha - ES |
| Autor(es): | Saibert, Rhaíra Boldrini |
| Orientador(es): | Campos, Edmilson Soares |
| Assunto: | Sequestro judicial
Orçamento público
Recursos públicos |
| Data de apresentação: | 2024 |
| Data de publicação: | 5-Fev-2025 |
| Referência: | SAIBERT, Rhaíra Boldrini. Requisições de pequeno valor: os desafios da elaboração do orçamento anual da Procuradoria Geral do Município de Vila Velha - ES. 2024. 33 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | Este artigo visa demonstrar as dificuldades relacionadas à elaboração do Orçamento Anual da
Procuradoria Geral do Município de Vila Velha tendo em vista as Requisições de Pequenos
Valores, uma vez que são expedidas com prazo de pagamento de até 60 (sessenta) dias úteis, o
que dificulta estimar o montante a ser incluído no orçamento. Por conta disso, foi feita uma
pesquisa no portal da transparência do Município, para identificar se as metas definidas no
Plano Pluri Anual para a despesa de Requisição de Pequeno Valor foram atingidas, bem como
verificar se a ferramenta de software contratada permite minimizar os problemas que resultam
em um planejamento orçamento ineficaz. Os resultados obtidos demonstraram que o valor
orçado foi insuficiente para o pagamento da despesa com RPV’s durante o exercício de 2023,
e que as metas estabelecidas no PPA foram aquém da necessidade daquela Unidade Gestora.
Concluiu-se, portanto, que tais problemáticas são acarretadas pela falta de conhecimento
técnico por parte do gestor da Unidade, bem como a ausência de ferramentas no software que
gere dados reais para reduzir a ineficiência do planejamento orçamentário. |
| Abstract: | This article aims to demonstrate the difficulties related to the preparation of the Annual Budget
of the City Attorney General's Office of Vila Velha concerning Small Claims Requests, as they
are issued with a payment deadline of up to 60 (sixty) business days, making it challenging to
estimate the amount to be included in the budget. Consequently, a search was conducted on the
Municipality's transparency portal to identify whether the targets set in the Multi-Year Plan for
Small Claims Requests expenses were met, and to verify if the contracted software tool allows
minimizing the issues that lead to ineffective budget planning. The results showed that the
budgeted amount was insufficient to cover the Small Claims Requests expenses during the 2023
fiscal year, and that the targets set in the Multi-Year Plan fell short of the needs of that Managing
Unit. Therefore, it was concluded that these problems stem from the lack of technical
knowledge on the part of the unit's manager, as well as the absence of tools in the software that
provide real data to reduce inefficiencies in budget planning. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024. |
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| Aparece na Coleção: | Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público
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