Confecção de indicador de capacidade orçamentária para otimizar processo de tomada de decisão por parte do ordenador de despesas

Abstract

A presente pesquisa examina a gestão do orçamento público em uma instituição federal, destacando sua importância para a governança e implementação eficiente das políticas públicas. O estudo aborda os desafios enfrentados pelos gestores públicos na alocação de recursos, influenciando a continuidade dos serviços públicos. A legislação relevante, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Nº 101/2000), é considerada crucial para a responsabilização dos gestores, impondo sanções em casos de desvios. O trabalho propõe um indicador de capacidade orçamentária, baseado em um modelo simplificado que visa melhorar o processo de tomada de decisão sobre a descentralização de recursos. Esse indicador foi projetado para refletir a relação entre o orçamento relacionado aos custos fixos comprometidos e o orçamento estimado pela Previsão Orçamentária Anual (POA). Os resultados indicam que a adoção do indicador pode promover uma gestão orçamentária mais eficiente, permitindo estratégias alocativas mais precisas e uma resposta ágil às mudanças no cronograma de descentralização dos recursos. Contudo, o modelo simplificado tem limitações, como a falta de consideração para situações extremas de contingenciamento. O estudo conclui que o indicador de capacidade orçamentária representa uma inovação incremental na gestão pública, proporcionando uma ferramenta gerencial que pode ser replicada e aprimorada em outras unidades gestoras. Isso contribui para o aprimoramento da governança e da accountability, atendendo às exigências legais e melhorando o uso dos recursos públicos.