TS Vila Jardim : estudo de caso da governança na execução de Programas Federais pela perspectiva da filantropia comunitária

Abstract

Este estudo de caso mostra que efetividade, ou seja, impacto das ações, não acontece em decorrência da eficácia - o cumprimento de metas, e tão pouco da eficiência – dos procedimentos e transparência. A Governança na execução de Programa Social se apresenta como complexa, sendo necessário um apanhado de dados quantitativos, estatísticos e qualitativos para verificar possíveis falhas, possíveis acertos e possíveis soluções. Através do método Quali- Quantitativa, este estudo apreende-se do Trabalho Social do Residencial Vila Jardim - situado no bairro Cidade Satélite, município de Boa Vista (RR), entregue no ano de 2015, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)/Faixa 1. A Caixa Econômica Federal apresentou ter desempenhado papel central como agente financeiro, implementando o Trabalho Social ao desenvolvimento local sustentável. No item 2.1, são apresentados dados e procedimentos do PTS e do PDST Vila Jardim, levantando questões para novas investigações científicas. É verificado densificação de bairro, orçamento superestimado, ausência de participação comunitária em partes preponderantes do projeto, ausência de cruzamento de informações entre órgãos governamentais e empresa pública – prejudicando em específico a política de preservação ao patrimônio arqueológico e imaterial. O alto número de UHs abandonadas e vazias se apresenta como um dado importante da não efetividade da Política Pública. Ao passo que o PMCMV se mostrou eficiente no estímulo a estruturação de equipamentos públicos, em específico na área da educação. A abordagem da filantropia comunitária se apresenta como promissora, destacando a importância de envolver a comunidade local no planejamento e execução das políticas públicas.