| Título: | Análise da aplicação prática do conceito de sustentabilidade nas licitações públicas, em atendimento à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 |
| Autor(es): | Lima, Mariana de Souza |
| Orientador(es): | Guarido, Fernanda Alves Andrade |
| Assunto: | Compras públicas
Licitação pública |
| Data de apresentação: | 8-Jul-2024 |
| Data de publicação: | 3-Fev-2025 |
| Referência: | LIMA, Mariana de Souza. Análise da aplicação prática do conceito de sustentabilidade nas licitações públicas, em atendimento à lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 2024. 34 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | Sustentabilidade é um conceito multidimensional que vem sendo discutido há muitos anos,
inclusive no âmbito das compras públicas. A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a
Nova Lei de Licitações e Contratos, trata sobre a sustentabilidade em muitos de seus
dispositivos. Como há a positivação do tema, há a obrigação de seu cumprimento, mediante a
adoção de compras sustentáveis. Assim, nesse trabalho, buscou-se avaliar como a
sustentabilidade é aplicada na prática nas licitações. A análise foi feita com base em relatórios
de auditoria produzidos pela Controladoria Geral da União acerca dos processos de
governança e gestão de contratações de 4 (quatro) entidades públicas federais. Concluiu-se
que a maturidade em relação ao assunto é bastante variada nas instituições avaliadas e há
espaço para melhoria em todas elas, principalmente para expandir as medidas de promoção da
sustentabilidade no sentido de considerá-la em seu viés multidimensional. |
| Abstract: | Sustainability is a multidimensional concept that has been discussed for many years, including
in the context of public procurement. The Law No. 14,133/2021, also known as the New
Bidding and Contracts Law, addresses sustainability in many of its articles. Since the topic is
part of the Law, there is an obligation for its compliance through the adoption of sustainable
procurement practices. Therefore, this work aimed to evaluate how sustainability is applied in
bids in practice. The analysis was based on audit reports produced by Controladoria Geral da
União, regarding the governance and management processes of contracts in four (4) federal
public entities. It was concluded that the maturity concerning the subject varies significantly
among the evaluated institutions, and there is room for improvement in all of them, especially
to expand sustainability promotion measures to consider its multidimensional aspect. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público
|
Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.
