Evidências de efeitos de ilusão fiscal na segregação de massa de regimes previdenciários estaduais

Abstract

A técnica da segregação de massas foi criada pela Secretaria de Previdência Social do Brasil como uma medida para capitalizar o fundo de previdência dos servidores públicos, mas evidências na literatura têm mostrado que a adoção dessa técnica pode levar à ilusão fiscal, uma vez que em determinados regimes próprios de previdência social (RPPS) suas receitas não estão completamente transparentes ou não são totalmente percebidas pelos gestores e segurados. Nesse sentido, este estudo tem como objetivo analisar as implicações da segregação de massa no equilíbrio financeiro atuarial dos RPPS e as consequências que ela traz para os estados em termos de ilusão fiscal. Para tratar a questão da pesquisa, utilizando para análise estatística descritiva, foram extraídos dados do site do Ministério da Previdência Social relativos ao exercício de 2023, a partir das estatísticas e informações dos RPPS e de informações referentes às alíquotas de contribuições referentes aos ativos e aos entes da Plataforma API do sistema CADPREV - Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social, e verificação do site GESCON – RPPS para busca dos normativos referentes aos RPPS. Os achados da pesquisa mostram que, quanto ao impacto da segregação de massas nas contas públicas estaduais podem ser observados efeitos de ilusão fiscal, a partir do momento em que há mudanças nos aportes feitos ao RPPS por parte de seu ente patrocinador e que a segregação em um prazo maior torna o regime mais suscetível a dependências financeiras.