| Título: | Estudo Técnico Preliminar na Lei Nº 14.133/2021 e os tribunais de contas : interpretações e pontos de atenção |
| Autor(es): | Santos, Carlos José dos |
| Orientador(es): | Coelho, Giselle Floriano |
| Assunto: | Licitação pública
Compras públicas |
| Data de apresentação: | 7-Ago-2024 |
| Data de publicação: | 31-Jan-2025 |
| Referência: | SANTOS, Carlos José dos. Estudo Técnico Preliminar na Lei Nº 14.133/2021 e os tribunais de contas: interpretações e pontos de atenção. 2024. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | Este artigo consiste em mostrar a importância do Estudo Técnico Preliminar – ETP como
instrumento de planejamento nas compras públicas. Na introdução é apresentado a relevância,
referencial teórico e os tópicos contidos na Lei, sua importância na elaboração de projetos e
manifestações do Tribunal de Contas com normativas e acórdãos, pesquisas bibliográficas,
análise acerca de casos concretos, destacando por fim como proceder nas contratações
transformando o ETP. Como resultado do trabalho, foi reafirmada a importância do ETP
como instrumento de planejamento para as compras públicas, com potencial de gerar
economicidade, eficiência, eficácia e segurança jurídica, garantindo o fornecimento de bens e
a prestação de serviços necessários para que as políticas públicas atinjam os seus fins e
atendam aos anseios da sociedade. |
| Abstract: | This article consists of showing the importance of the Preliminary Technical Study – ETP as a
planning instrument in public purchases. The introduction presents the relevance, theoretical
framework and topics contained in the Law, its importance in the preparation of projects and
manifestations of the Court of Auditors with regulations and rulings, bibliographical research,
analysis of specific cases, finally highlighting how to proceed in hiring and transforming the
ETP. As a result of the work, the importance of the ETP as a planning instrument for public
purchases was reaffirmed, with the potential to generate economy, efficiency, effectiveness
and legal security, guaranteeing the supply of goods and the provision of services necessary
for public policies to achieve its purposes and meet the desires of society. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2024. |
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| Aparece na Coleção: | Gestão Pública Municipal
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