Análise dos gastos do governo do Estado do Ceará referente ao orçamento 2022/2023 sob o prisma da LC 101/2000

Abstract

A gestão eficiente dos recursos públicos em todas as instâncias federativas é essencial, especialmente em períodos pós-recessão como o atual, marcado pela pandemia de COVID-19, que ampliou a escassez de recursos financeiros e aumentou os custos de manutenção da estrutura estatal. Nesse contexto, é fundamental aplicar os recursos de maneira eficiente em políticas públicas, maximizando seus impactos positivos mesmo em cenários de recursos limitados. O encerramento do ano de 2023 pelo Estado do Ceará com um déficit significativo nos seus registros públicos, pelo segundo ano consecutivo, instiga uma investigação profunda sobre os fatores que contribuíram para esse desequilíbrio financeiro. Essa análise é motivada pelo histórico anterior de sólida saúde fiscal do Estado, evidenciado por períodos de alta arrecadação nos anos recentes e ausência de estudos que identifiquem fatores que possam ter influenciado o déficit em questão. Além de identificar riscos potenciais para o desenvolvimento econômico e social, o objetivo é identificar fatores que contribuíram para os resultados de gestão orçamentária e financeira no Ceará, quanto aos princípios do planejamento orçamentário, equilíbrio fiscal, controle e transparênica, refletindo sobre a necessidade de uma gestão transparente e responsável dos recursos públicos. A abordagem metodológica adotada inclui uma análise qualitativa, utilizando fontes de dados primárias e secundárias para examinar os fatores que influenciaram a execução orçamentária de 2022/2023. Isso envolve a avaliação de documentos fiscais, a revisão da execução das despesas públicas e a verificação da conformidade com os limites orçamentários estabelecidos, visando contribuir para uma governança orçamentária mais eficiente e sustentável no estado do Ceará. Como principais resultados tem-se que o Estado do Ceará, apesar de atender ao princípio da transparência, necessita aprimorar o controle de gastos públicos, a partir de um planejamento orçamentário mais efetivo, voltado para o equilíbrio fiscal. O desequilíbrio financeiro pode ter emergido a partir das políticas adotadas na pandemia, cujo isolamento social desencadeou impactos negativos na seará econômica. Assim, o estudo sobre a análise dos gastos do governo do Estado do Ceará referente ao orçamento de 2022/2023, sob o prisma principiólogico da LC 101/2000, auxilia na compreensão dos impactos da administração financeira estadual na sociedade.