Governança pública e compliance : análise do programa de integridade pública do estado de Mato Grosso

Abstract

Este artigo aborda a implementação do Programa de Integridade Pública do Governo do Estado de Mato Grosso, estabelecido pela Lei n.º 10.691/2018, como um esforço para promover a transparência e a eficiência na administração pública. O objetivo principal é analisar o impacto do programa na melhoria da governança pública, identificando os desafios e as potencialidades dessa iniciativa. A metodologia utilizada incluiu revisão bibliográfica e análise documental das leis e dos decretos relacionados ao programa. Os resultados indicaram que a implementação do programa pode contribuir não só para a redução dos casos de corrupção como para o aumento da transparência nas ações governamentais, embora desafios como a resistência à mudança cultural e a necessidade de recursos adequados se apresentem como obstáculos. Assim, concluiu-se que, apesar dos desafios detectados, o Programa de Integridade Pública mostra-se promissor, podendo servir como modelo para outras regiões do Brasil, reforçando a importância da promoção contínua da integridade para o fortalecimento das instituições democráticas e a melhoria dos serviços públicos.