Análise do orçamento público com enfoque ao desenvolvimento urbano municipal

Abstract

A administração pública brasileira é organizada em tês níveis de governo: federal, estadual/distrital e municipal. Os governos são autônomos entre si, porém essa autonomia é limitada, com direitos e deveres estabelecidos na Constituição Federal de 1988. O município, em particular, é responsável por administrar o interesse coletivo, gerenciando serviços e recursos públicos para promover o desenvolvimento local e o bem-estar da sociedade. Neste contexto, o aumento da população urbana está diretamente relacionado ao desenvolvimento sustentável das cidades, pois requer planejamento adequado para infraestrutura e serviços públicos. É por meio do orçamento público que o governo organiza e executa tais demandas. Assim, o objetivo deste artigo é analisar o orçamento público da Prefeitura de Anápolis/GO, com enfâse nas ações de desenvolvimento urbano durante a vigência do PPA 2018-2021. Foram utilizadas estratégias de pesquisa bibliográfica e documental, as quais possibilitaram o exame dos documentos orçamentários e dados financeiros referentes às receitas e despesas do município para o quadriênio analisado. Os resultados indicam que Prefeitura arrecadou mais recursos do que realizou despesas ao longo do período. Ao focar nas despesas com desenvolvimento urbano, constatou-se que o percentual médio de execução dessas despesas, por ano, equivale a 52% do orçamento planejado. Essa constatação sugere a necessidade de uma análise mais aprofundada das prioridades e da eficácia das políticas de desenvolvimento urbano em Anápolis.