Serviço de drenagem e manejo de águas pluviais : um levantamento da modalidade de financiamento para custeio

Abstract

Este estudo investiga a alocação de recursos do Governo do Distrito Federal (GDF) para o saneamento básico, com foco específico na drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, essenciais para mitigar os impactos das chuvas intensas nas áreas urbanas. Utilizando uma abordagem quali-quantitativa, o estudo analisa as leis orçamentárias pertinentes, os relatórios de avaliação dos planos plurianuais e os dados disponíveis no portal da transparência do GDF. A análise destaca a importância da Lei nº 14.026/2020, que estabelece diretrizes para o setor, e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente o ODS nº 6, que visa assegurar água e saneamento para todos até 2030. Embora o GDF tenha avançado significativamente na expansão dos serviços básicos de saneamento, enfrenta desafios na sustentabilidade financeira dessas infraestruturas. O estudo identifica modelos de financiamento utilizados, destacando a necessidade de estratégias mais eficazes para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos. Conclui-se que a diversificação dos modelos de financiamento e a eficiência na gestão dos recursos são fundamentais para enfrentar os desafios futuros e garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de drenagem e águas pluviais.