Integridade no serviço social autônomo : uma análise comparativa de dispositivos existentes nos anos de 2018 e 2024

Abstract

Este artigo tem como foco a integridade como pilar na gestão das entidades do Serviço Social Autônomo que permite assegurar transparência, responsabilidade e eficiência na governança, assim como aplicação consciente de recursos financeiros. Portanto, o trabalho teve como objetivo avaliar, as entidades nacionais mencionadas no Acórdão nº 699/2019-TCU-Plenário, o cumprimento das recomendações relacionadas a integridade contida no Acórdão mencionado e comparar o cenário de 2018 com o de maio/2024. Além disso, a pesquisa visa comparar os dispositivos de integridade existentes em transparência ativa em maio/2024 de dezesseis instituições nacionais do Sistema S. Utilizou-se a abordagem metodológica qualitativa descritiva com análise estatística descritiva de documentos disponíveis em transparência ativa. Os resultados apontam investimentos significativos no desenvolvimento de dispositivos de integridade para o cumprimento das recomendações do Acórdão 699/2016- TCU-Plenário. Entretanto, existem disparidades relevantes entre as entidades nacionais, quando comparado a totalidade de dispositivos de integridade existentes na amostra selecionada, indicando grandes margens para melhoria tanto na formulação quanto na publicização dos instrumentos de integridade.