Inteligência de estado e governança : por uma nova gramática de inteligência cidadã

Abstract

A presente pesquisa é uma análise exploratória por meio de pesquisa bibliográfica e de análise documental, destacando a importância da Política Nacional de Inteligência (PNI) e da Estratégia Nacional de Inteligência (Enint) como orientadores estratégicos para a comunidade de Inteligência brasileira, confrontados com a agenda política estabelecida pelo Plano Plurianual 2024-2027. O estudo buscou compreender a estrutura de governança da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), enquanto o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Como resultado, a pesquisa aponta a relevância de integrar a atividade de Inteligência ao Plano Plurianual (PPA), destacando a necessidade de maior transparência, governança e colaboração interdisciplinar para enfrentar desafios complexos e contemporâneos. A pesquisa também enfatiza que o estabelecimento de um componente programático de Inteligência de Estado no PPA poderia colaborar para a melhoria da reputação institucional da Abin, aperfeiçoando a integridade e governança pública por meio da construção de uma política pública de Inteligência de Estado eficaz e democrática, que promova a integração, inovação e transparência na atividade de Inteligência, alinhada aos princípios constitucionais e aos interesses da sociedade brasileira.