ESG em empresas estatais : o caso CODEVASF e os impactos da lei 13.303 na cultura de integridade da empresa

Abstract

O estudo proposto parte da revisão da literatura no que diz respeito aos conceitos de Governança, Sustentabilidade e Responsabilidade Social, utilizando como base a Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A partir daí pretende-se analisar se houve avanços na temática, utilizando a transparência pública como principal base de pesquisa. Por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, mediante estudo de caso na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, empresa pública de direito privado, criada pela Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, de capital social pertencente integralmente a União e vinculada atualmente ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, utilizando como fonte, o material publicado para o mercado em geral, nos últimos 5 anos pela Empresa, comprovou que a promulgação da Lei das Estatais permite a melhoria da integridade na Codevasf, através de ações, processos e normas internas padronizadas, sendo possível refletir mudanças na cultura da integridade local e, também verificar os principais obstáculos encontrados por quem é responsável pela governança na organização.