| Título: | Decisões dos Tribunais Superiores : uma análise com base na governança e gestão de riscos |
| Autor(es): | Silva, Carlos Alexandre Moura da |
| Orientador(es): | Mendes, Nara Cristina Ferreira |
| Assunto: | Erário
Decisões judiciais
Habeas-corpus |
| Data de apresentação: | 29-Jul-2024 |
| Data de publicação: | 22-Jan-2025 |
| Referência: | SILVA, Carlos Alexandre Moura da. Decisões dos Tribunais Superiores: uma análise com base na governança e gestão de riscos. 2024. 21 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | Os Tribunais Superiores têm efetivamente promovido muita discussão com a concessão de
Habeas Corpus para contraventores que possuem vultosos patrimônios oriundos de forma
ilícita. Destarte, a libertação por esse remédio constitucional, possuem dois resultados: a soltura
de presos por decisões e o custo da sua recaptura. O objetivo dessa pesquisa é analisar as
situações de Habeas Corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal
de Justiça, considerando aspectos de governança e gestão de riscos. Da análise concluiu-se que
o judiciário deve se atentar aos riscos de suas decisões para evitar que a consequências de suas
ações não ensejem em um custo maior para o erário, bem como descrença da população
brasileira. |
| Abstract: | The Higher Courts have effectively promoted a lot of discussion with the granting of Habeas
Corpus to miscreants who have large illicit assets. This constitutional remedy has two results:
the release of prisoners by decision and the cost of recapturing them. The aim of this research
is to analyze the situations of Habeas Corpus granted by the Federal Supreme Court and the
Superior Court of Justice, considering aspects of governance and risk management. From the
analysis, it was concluded that the judiciary must pay attention to the risks of its decisions so
that the consequences of its actions do not result in a greater cost to the treasury, as well as
disbelief on the part of the Brazilian population. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024. |
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| Aparece na Coleção: | Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público
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