Análise do balanço orçamentário : como ferramenta de apoio à melhoria do planejamento orçamentário

Abstract

O presente estudo avalia os dados orçamentários divulgados pelo Comando da Aeronáutica (COMAER), por intermédio do Relatório Contábil de Encerramento dos Exercícios, com apoio da análise do Balanço Orçamentário e dos quocientes orçamentários, objetivando uma avaliação de desempenho dos dados orçamentários obtidos no quadriênio de 2020 a 2023, visando fornecer ao gestor alternativas para a tomada de decisões e a elaboração de um melhor planejamento e execução de políticas públicas eficazes, a fim de compreender as dificuldades do orçamento, e identificar desafios e problemas que podem comprometer a capacidade da Força Aérea Brasileira (FAB) de cumprir sua missão constitucional de garantir a soberania do espaço aéreo brasileiro e a defesa do território nacional, com relação às normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, que preveem a obrigatoriedade de divulgação do balanço orçamentário, que é um dos demonstrativos contábeis, e a avaliação do Balanço Orçamentário com o objetivo de demonstrar o controle do cumprimento das determinações e especificações da Lei Orçamentária Anual (LOA) e apresentar indicadores que darão suporte à gestão orçamentária: o quociente da execução da receita, o quociente da execução da despesa, o quociente do equilíbrio orçamentário e o quociente do resultado orçamentário.