| Título: | Assistência ao fiscal de contratos na Lei de Licitações e Contratos, nº 14.133/2021 |
| Autor(es): | Galdino, Bruna Marques Soares |
| Orientador(es): | Guarido, Fernanda Alves Andrade |
| Coorientador(es): | Passos, Gabriela de Abreu |
| Assunto: | Contratos administrativos
Licitação pública |
| Data de apresentação: | 2024 |
| Data de publicação: | 22-Jan-2025 |
| Referência: | GALDINO, Bruna Marques Soares. Assistência ao fiscal de contratos na Lei de Licitações e Contratos, nº 14.133/2021. 2024. 23 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | O acompanhamento, a gestão e a fiscalização dos contratos são temas que devem ser
considerados durante as várias fases do processo de contratação pública, pois são importantes
para garantir que o objeto seja entregue de forma satisfatória. Entretanto, é comum que fiscais
de contratos encontrem dificuldades em sanar dúvidas específicas e que requerem um
conhecimento mais aprofundado sobre a legislação e o objeto. Então, surge a necessidade de
haver além da capacitação, também a assessoria para que os fiscais possam atuar com mais
segurança e eficácia. Este artigo dispõe sobre a possibilidade de assistência aos fiscais de
contratos de acordo com a previsão encontrada na Lei de Licitações e Contratos, n. 14.133/21. |
| Abstract: | Monitoring, management and inspection of contracts are topics that must be considered
during the various phases of the public procurement process, as they are important to ensure
that the object is delivered satisfactorily. However, it is common for contract inspectors to
find it difficult to resolve specific queries that require more in-depth knowledge of the
legislation and the object. Therefore, there is a need to provide, in addition to training,
consultancy so that inspectors can act more safely and effectively. This article provides for the
possibility of assistance to contract inspectors in accordance with the provisions found in the
New Tenders and Contracts Law. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024. |
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| Aparece na Coleção: | Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público
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