Autonomia universitária, responsabilidade fiscal, transparência e accountability : uma relação necessária

Abstract

A autonomia universitária detém base constitucional, é delineada em normas específicas e possui respaldo na jurisprudência. É comumente entendida como uma prerrogativa de autogoverno em quatro dimensões principais: didático-científica, administrativaorganizacional, de pessoal e de gestão financeira e patrimonial. No Brasil, existem três modelos de autonomia universitária: das universidades privadas, das universidades federais e das universidades estaduais paulistas. Apesar da sua importância, a literatura sobre autonomia e gestão universitária é escassa. Há poucos estudos que contrapõem autonomia e responsabilidade fiscal, muitas vezes devido à falta de relatórios de estado da universidade, em especial no seu aspecto fiscal. Por tal motivo, este estudo concentra-se na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF à gestão fiscal das universidades estaduais paulistas (USP, UNESP e UNICAMP), únicas que detêm autonomia financeira. O propósito é verificar como essas universidades promovem transparência fiscal das suas práticas, visando correlacionar o accountability com a garantia da autonomia universitária de fato. Esta pesquisa, que utiliza o conhecimento teóricoempírico e a natureza descritiva e exploratória, foi realizada mediante revisão bibliográfica das categorias autonomia universitária, responsabilidade fiscal, transparência e accountability, adotando a abordagem qualitativa. Os dados foram obtidos a partir dos relatórios disponíveis nos portais de transparência das universidades selecionadas no período de 2022 a 2024. Constatou-se que a transparência da gestão fiscal nessas universidades não está alinhada aos ditames da LRF, demandando aprimoramento de seus controles, planejamento e transparência, visando o atendimento das expectativas sociais e garantia de sua autonomia em sua totalidade.