Voto plural e governança corporativa no Brasil : uma perspectiva comparada

Abstract

O presente estudo intenta refletir acerca da introdução do voto plural no Brasil, buscando perspectivá-la à luz de sua dimensão histórica e da experiência estrangeira, enfatizando como objeto central de pesquisa o modelo adotado na legislação societária brasileira e como ele se situa em relação à perspectiva comparada. Para tratar a questão, foi efetuada uma abordagem quali-quantitativa e multidisciplinar, em paralelo a uma revisão da literatura nacional e internacional sobre a matéria. Ao endereçá-lo, buscaremos primeiro entender as razões estruturais e conjunturais pelas quais o Brasil, diferentemente de outras jurisdições, não adotou o voto plural no início do século passado, elencando as justificativas apresentadas à época e sugerindo outros motivos para tanto. No segundo e terceiro capítulos, centrados essencialmente nas discussões atuais, o problema do voto plural no Brasil será discutido em face das legislações de países e territórios como Estados Unidos, Hong Kong, Cingapura, Índia e Xangai. Como tema condutor, o segundo capítulo discorrerá sobre o exercício do poder de controle através do voto plural, buscando endereçar os limites da separação por ele estabelecida entre interesse econômico e participação política na sociedade anônima, focando na limitação do número de votos por ação. Por fim, o terceiro e último capítulo abordará os desafios em torno da constituição de salvaguardas ao privilégio, ocasião na qual serão analisados os efeitos de cláusulas temporais (time-based sunsets), como a limitação a um período máximo de sete anos, prorrogáveis; cláusulas baseadas em eventos (event-based sunset), como herança, compra e venda e doação; cláusulas fiduciárias; cláusulas de desempenho e cláusulas de desinvestimento.