Ajustes patrimoniais em softwares gerados internamente à luz dos padrões contábeis internacionais : um estudo de caso no SERPRO

Abstract

Segundo Oliveira (2021), as Normas Internacionais de Contabilidade, emitidas pelo International Accounting Board (IASB), tornaram-se uma fonte de referência para as práticas contábeis globais, sendo consideradas, por muitos profissionais, os novos pilares basilares que regem a ciência contábil. Tais normas possuem uma função primordial de harmonizar a contabilidade nacional ao padrão internacional. No Brasil, as IFRS foram introduzidas através da Lei 11.638/2007. Aliado a isto, foi criado o Comitê de Pronunciamentos Contábeis que tem como objetivo fazer a aderência dos padrões internacionais às Normas Brasileiras de Contabilidade-NBC. Todas estas normas se aplicam às empresas de capital aberto e às sociedades de grande porte. O Serviço Federal de Processamento de Dados é uma empresa pública, constituída sob a forma de sociedade por ações de capital fechado vinculado ao Ministério da Fazenda. Pelo seu regramento jurídico é subordinada a lei das S.AS e classificada pelos critérios da lei 11638/07 como sociedade de grande porte. A abordagem metodológica utilizada foi um estudo de caso utilizando como base o ano de 2022 no qual ocorreu pela primeira vez a revisão da vida útil dos softwares gerados internamente bem como a baixa por impairment, bem como foi verificado um expressivo incremento na contabilização destes intangíveis. A coleta de dados foi complementada por revisão da literatura existente e a luz das legislações vigentes que versam sobre o tema. O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é discorrer sobre os ajustes patrimoniais em softwares gerados internamente à luz dos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor privado através de um estudo de caso no Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro. A teoria escolhida para embasar a análise é a do desclosure discricionário. O problema da pesquisa elenca as seguintes perguntas: quais foram os critérios adotados para contabilizar, revisar as vidas úteis dos softwares desenvolvidos pela estatal e se houve baixa por impairment desses softwares? O artigo apresenta o relato da experiência desta estatal na contabilização, revisão das vidas úteis dos softwares gerados internamente e as possíveis baixas por impairment ocorridas no ano de 2022. No que tange aos resultados, foi verificado que a estatal conseguiu fazer a contabilizar, rever as vidas úteis dos seus softwares desenvolvidos internamente, através dos critérios de obsolescência tecnológica e verificou que haviam ativos intangíveis que não atendiam mais aos critérios preconizados nas normas pertinentes, no que tange a sua classificação e à geração de benefícios, o que resultou em baixa por perdas por desvalorização de ativos – impairment.