Análise das criptomoedas e da moeda digital do Banco Central do Brasil (DREX): impactos jurídicos e econômicos

Abstract

Esta monografia analisa a Drex, a moeda digital emitida pelo Banco Central do Brasil, sob a perspectiva jurídica e regulatória, destacando seus principais desafios e implicações para o sistema financeiro nacional. Inicialmente, o trabalho explora o conceito de capital e sua relação com o direito, contextualizando a evolução do capitalismo e o papel do direito empresarial. Em seguida, a pesquisa aprofunda-se na análise das criptomoedas, com foco no Bitcoin como modelo de estudo, para entender suas implicações tecnológicas e legais. O capítulo central examina a Drex, abordando suas diretrizes de regulamentação, segurança de dados, proteção de privacidade, e desafios de implementação, comparando com outras CBDCs internacionais. A monografia conclui que, embora a Drex represente um avanço significativo no campo das moedas digitais, sua implementação exige ajustes legislativos e políticas de segurança robustas para garantir a inclusão financeira e a estabilidade econômica no Brasil.