O transporte ferroviário brasileiro: análise logística do novo Marco Regulatório (Lei 14.273)

Abstract

Apesar do crescimento gradual da participação do sistema ferroviário brasileiro em sua matriz de transporte de cargas, seu desempenho ainda está abaixo dos padrões observados em países com extensão territorial semelhante. Em busca de atrair investimentos e impulsionar seu desenvolvimento, foi aprovado em 2021, no Brasil, o novo marco regulatório ferroviário (Lei 14.273/2021), inspirado principalmente no modelo americano de exploração, abordagem esta, que foi justificada com o argumento de que o Brasil enfrentaria um cenário semelhante ao dos Estados Unidos na década de 1980. Dado o caráter recente dessa legislação, há escassez de estudos disponíveis sobre o tema, com a maioria das publicações originadas dos campos da engenharia e do direito, como identificado pela revisão sistemática de literatura, presente nesse estudo. Por isso este trabalho objetivou analisar se esse novo marco regulatório ferroviário trouxe benefícios logísticos para o país. Para tal, foi feita uma pesquisa documental, que analisou o contexto histórico do desenvolvimento do modal no Brasil, comparando-o com outras nações e mapeando suas implicações logísticas. Os resultados da análise dos dados coletados indicam que o novo marco regulatório ferroviário não aborda de forma adequada os gargalos logísticos existentes, deixando questões não resolvidas. Além disso, a introdução da figura da entidade regulatória pode potencialmente gerar complicações adicionais no futuro. Ao explorar a história do modal ferroviário, evidenciando as causas dos problemas logísticos e a importância de aprender com falhas anteriores, este trabalho contribui para a identificação de padrões de falhas recorrentes, fundamentais para entender e combater o subdesenvolvimento do setor, e enfatizando o papel do Estado, possibilitando a formulação de novas estratégias para superar esses desafios.