Governança orçamentária no Distrito Federal: análise da transparência fiscal à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal

Abstract

Este estudo de tipo documental analisou o cumprimento das normas de transparência ativa pelo Governo do Distrito Federal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre 2019 e 2023. O objetivo foi diagnosticar a aderência às normas de transparência fiscal, avaliando a frequência, a qualidade e a acessibilidade das informações no âmbito orçamentário, já que poucas pesquisas se debruçaram sobre esses fenômenos no âmbito virtual do Distrito Federal na atualidade. A pesquisa, de recorte transversal, natureza descritiva e abordagem qualitativa, utilizou revisão bibliográfica e documental. Os resultados indicaram conformidade com as exigências legais, com todos os relatórios publicados dentro dos prazos estabelecidos, mas apontaram desafios na clareza e acessibilidade das informações, resultando em uma média geral de 4,25 em uma escala de 0 a 5. A pesquisa destaca a importância de uma comunicação clara e acessível para a promoção de uma gestão fiscal transparente, essencial para a participação cidadã e fortalecimento das instituições democráticas. As implicações práticas sugerem melhorias na apresentação dos dados fiscais, utilizando linguagem mais simples e formatos mais amigáveis, como gráficos e infográficos.