Planejamento orçamentário : um estudo do endividamento municipal

Abstract

A alocação eficiente dos recursos públicos necessita da elaboração do orçamento com transparência, eficiência e responsabilidade fiscal, sendo estes essenciais para garantir a gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos, pois proporcionam uma estrutura organizada para a alocação de recursos e o monitoramento das despesas. Este estudo aborda as teorias do Ciclos Eleitorais, LRF e dos instrumentos de planejamento brasileiro . E teve como objetivo investigar se houve um aumento nas expectativas orçamentárias nos anos eleitorais em comparação com anos anteriores, e se essa tendência afeta o endividamento do município e sua sustentabilidade financeira. A metodologia utilizada foi realizar a análise bibliográfica de artigos relativos ao tema e análise quali quantitativa dos orçamentos previstos e realizados na LOA e também o endividamento através da relação entre a Receita Corrente Líquida e a Dívida Corrente Líquida dos anos 2021 a 2023 nos Relatório de Gestão Fiscal ( RGF), e o estudo foi feito nos 12 municípios mineiros com menos de 10 (dez) mil habitantes da região de Sete Lagoas. Os resultados demonstraram que houve superestimação das receitas e despesas em 2024 e baixa maturidade no planejamento orçamentário desses municípios e não houve diferença significativa entre os prefeitos que estavam no primeiro ou segundo mandato.