| Título: | Coordenação Federativa : análise da eficiência na alocação de recursos federais da área de Segurança Pública (2019-2022) |
| Autor(es): | Filho, Agnaldo do Nascimento |
| Orientador(es): | Freire, Fátima de Souza |
| Coorientador(es): | Medeiros, Givaldo Batista |
| Assunto: | Gasto público
Segurança pública
Políticas públicas de segurança |
| Data de apresentação: | 4-Jul-2024 |
| Data de publicação: | 27-Dez-2024 |
| Referência: | FILHO, Agnaldo do Nascimento. Coordenação Federativa: análise da eficiência na alocação de recursos federais da área de Segurança Pública (2019-2022). 2024. 38 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | O Susp foi instituído em 2018 visando garantir a eficiência das atividades dos órgãos de
segurança pública e, no mesmo ano, por meio do aporte de recursos oriundos da arrecadação
das loterias ao FNSP e do aumento da destinação de emendas parlamentares para a área de
segurança pública, foi assegurado o financiamento das ações relacionadas à temática.
Transcorridos cinco anos da criação do Susp, poucas pesquisas analisaram o seu financiamento,
e não foram desenvolvidos estudos sobre a eficiência da alocação destes recursos. Este trabalho
de natureza exploratória e descritiva, de abordagem mista, baseia-se na análise da bibliografia
sobre o tema, de informações contidas em fontes de dados abertos e obtidas pela LAI e de
coletados em um questionário elaborado pelo autor. Ao buscar identificar quais as
características da gestão e alocação dos recursos orçamentários destinados à segurança pública
entre 2019 e 2022, esta pesquisa foca na coordenação federativa e o seu vínculo com a evolução
das estatísticas de segurança pública, comparando os dados sobre investimentos de recursos
públicos com o desenvolvimento dos indicadores de criminalidade, visando avaliar a existência
de vínculo entre a distribuição de recursos e a eficácia das políticas de segurança pública nas
UF. Os resultados apontam para dissonâncias na aplicação dos recursos, equalizações e
distorções criadas pela alocação de emendas parlamentares e para a fragilidade da estrutura de
governança e coordenação do Susp. A pesquisa contribui para o estabelecimento de reflexões
sobre a coordenação e a governança do sistema, e direciona para a necessidade da realização de
novas pesquisas sobre a alocação de recursos no âmbito da segurança pública. |
| Abstract: | Susp was established in 2018 with the aim of ensuring the efficiency of public security agencies'
activities and, in the same year, through the allocation of resources from lottery revenue to the
FNSP and the increase in parliamentary amendments for public security, the financing of
actions related to this theme was secured. Five years after the creation of Susp, few studies have
analyzed its financing, and no studies have been developed on the efficiency of allocating these
resources. This exploratory and descriptive work, with a mixed approach, is based on the
analysis of the bibliography on the topic, information contained in open data sources and
obtained through the LAI, and collected in a questionnaire prepared by the author. By seeking
to identify the characteristics of the management and allocation of budgetary resources destined
for public security between 2019 and 2022, this research focuses on federal coordination and
its relationship with the evolution of public security statistics, comparing data on public
resource investments with the development of crime indicators, aiming to evaluate the existence
of a correlation between the distribution of resources and the effectiveness of public security
policies in the states. The results point to discrepancies in the application of resources,
equalizations and distortions created by the allocation of parliamentary amendments, and the
fragility of the governance and coordination structure of Susp. The research contributes to
establishing reflections on the coordination and governance of the system and points to the need
for further research on the allocation of resources in the field of public security. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024. |
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| Aparece na Coleção: | Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público
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