Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para agentes de tratamento de dados de pequeno porte : análise em consultórios de psicologia

Abstract

Diante do avanço tecnológico e da crescente importância das informações na sociedade contemporânea, tornou-se imprescindível o manejo seguro e responsável dos dados. Em resposta a esse panorama, diversas legislações foram concebidas globalmente para salvaguardar o direito à privacidade dos indivíduos. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, emerge como marco regulatório nesse contexto. No entanto, os agentes de tratamento de dados de menor porte, sejam eles controladores ou operadores, podem enfrentar desafios específicos de conformidade devido às suas dimensões, cabendo à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) facilitar essa adaptação por meio de adequações normativas. Especial atenção deve ser dedicada à adequação à LGPD por parte das empresas atuantes na área da saúde, dada a natureza sensível e íntima dos dados relacionados à saúde que são manipulados diariamente. Este estudo propõe-se a avaliar o grau de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em consultórios de psicologia - representados por profissionais da área - no Distrito Federal. Para alcançar esse objetivo, foram conduzidas entrevistas em profundidade com 10 profissionais, psicólogos, cujas respostas foram analisadas utilizando-se a técnica de análise de conteúdo. Como resultado, foram identificados e categorizados os principais aspectos relativos à conformidade nesse contexto específico: Conhecimento da LGPD; Desenvolvimento de Políticas de Segurança da Informação; Sensibilização e Treinamento Interno; Controle de Acesso; Garantia da Segurança dos Dados Pessoais e Armazenamento; e Aspectos Cotidianos em Consultórios de Psicologia. A análise dessas categorias revelou que, mesmo considerando a natureza sensível da área, há ainda escasso conhecimento sobre a LGPD, sendo que muitos profissionais desconhecem seus aspectos fundamentais. Os resultados obtidos apresentam relevância tanto para os profissionais da psicologia quanto para as autoridades e demais profissionais envolvidos na aplicação da legislação de proteção de dados pessoais no país