Remição de pena pela leitura : uma relação dos projetos com as bibliotecas prisionais

Abstract

A remição de pena pela leitura, que é o tema central deste projeto, consiste no ato da pessoa em privação de liberdade diminuir o tempo da sua pena por meio da leitura. Atualmente, no Brasil existem diversos normativos que viabilizam os projetos de remição de pena pela leitura como: portarias, provimentos, legislações estaduais, entre outros. Este trabalho irá discorrer sobre esses normativos existentes e sobre alguns tópicos relacionados a este tema central, tendo essas questões associadas sobretudo aos estudos da biblioteconomia. A partir desta perspectiva, as bibliotecas prisionais possuem uma responsabilidade significativa, uma vez que elas atuam como mediadoras da informação no local em que estão inseridas. Portanto, é essencial compreender a função das bibliotecas prisionais no contexto prisional, pois, assim, compreende-se também que por meio delas os projetos de remição de pena pela leitura tornam- se, de fato, viáveis. Diante disso, e num contexto de justificativa, esta pesquisa tem como ponto central analisar os projetos de remição de pena pela leitura no Brasil e, dentro do contexto da biblioteconomia, buscar responder à questão: Qual é a relação das bibliotecas prisionais com os projetos de remição de pena pela leitura no Brasil? Esse estudo propõe ainda atender ao objetivo geral e aos objetivos específicos a seguir: No objetivo geral analisar a relação das bibliotecas prisionais com os projetos de remição de pena pela leitura no ambiente carcerário. Já nos objetivos específicos: 1. Levantar documentos que tratam dos projetos de remição de pena pela leitura ativos no brasil; 2. Analisar as propostas dos projetos de acordo com a Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011 e de acordo com a Resolução nº 391, de 10 de maio de 2021; 3. Identificar a relação da biblioteca prisional com os projetos de leitura no ambiente carcerário. Diante do exposto, conclui-se que as bibliotecas prisionais se relacionam com os projetos de remição de pena pela leitura pela sua própria existência, onde, pelo propósito intrínseco à biblioteconomia, percebe-se a importância da leitura dentro da remição de pena, pois, essa área é a disseminação da informação para todos, e assim como no propósito dos projetos de leitura nos estabelecimentos prisionais que traz, em sua essência, a promoção do acesso e o direito à leitura para pessoas em privação de liberdade.