O valor probatório dos depoimentos policiais : Fundamentos Doutrinários e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o valor probatório dos depoimentos prestados por policiais no processo penal brasileiro, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, aborda-se conceitos fundamentais sobre prova no processo penal, abrangendo sistemas de valoração e princípios como presunção de inocência, contraditório e ampla defesa. Em seguida, discute-se o papel do depoimento policial, com ênfase na presunção de veracidade atribuída aos agentes de segurança pública e nas divergências doutrinárias acerca da credibilidade especial desses testemunhos. Por fim, realiza-se uma análise de decisões do STJ, utilizando-se de um recorte temporal de dois anos para identificar os critérios adotados pela Corte em relação à valoração dos depoimentos policiais em processos criminais. A pesquisa adota metodologia de análise qualitativa e descritiva, com enfoque bibliográfico e jurisprudencial, de modo a compreender tanto as teorias doutrinárias quanto a aplicação prática desses critérios no âmbito da jurisprudência. Conclui-se que, embora o STJ reconheça a validade do depoimento de policiais, ele reforça a importância de uma avaliação cuidadosa e contextualizada para evitar condenações baseadas exclusivamente nesse tipo de prova.