Fundo público e o financiamento do ensino superior no período de 2015 a 2023

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo discutir a efetivação do financiamento do ensino superior público brasileiro no período de 2015 a 2023, analisando os impactos das políticas de austeridade sobre essa área essencial para o desenvolvimento social e econômico do país. Para isso, o estudo investiga, em uma perspectiva histórica, os conceitos e disputas em torno do fundo público e do orçamento, enfatizando a maneira como a adoção de medidas de austeridade fiscal resultou em um processo contínuo de desfinanciamento dessa política social. A Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, desempenhou um papel central nesse processo ao institucionalizar os princípios da austeridade fiscal na administração pública. Essa emenda impôs um limite rígido ao crescimento das despesas primárias dos órgãos governamentais, fixando os gastos ao patamar de 2017, ajustados apenas pela inflação. No campo da educação, os efeitos dessa medida foram amplamente sentidos, resultando em uma retração significativa dos recursos orçamentários. Entre 2015 e 2023, o orçamento destinado à educação sofreu uma queda acumulada de 8,37%, impactando diretamente a capacidade de investimento do setor e o acesso à educação pública de qualidade. O cenário foi ainda mais grave no ensino superior, onde o desfinanciamento se mostrou mais acentuado, com uma redução de 28,32% nos recursos orçamentários durante o mesmo período. A pesquisa baseou-se na coleta de dados do orçamento da União, utilizando o sistema SIGA Brasil, que oferece acesso à execução orçamentária do governo federal. Os dados foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), permitindo uma análise detalhada da execução orçamentária e financeira das políticas públicas voltadas para a educação, em especial o ensino superior, ao longo dos últimos anos.