Panorama do gerenciamento de áreas contaminadas do Distrito Federal : uma análise crítica dos aspectos legais e ambientais

Abstract

Em 2020, o MMA publicou o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas, que apresenta um panorama sobre as áreas contaminadas no país. Para elaboração do diagnóstico, foram realizadas consultas adicionais aos órgãos competentes em cada estado. Dados sobre o Distrito Federal não estavam incluídos. Diante disso, o objetivo do trabalho foi analisar criticamente o panorama do gerenciamento de áreas contaminadas no Distrito Federal, com foco nos aspectos legais e ambientais. A responsabilidade pelo gerenciamento de áreas contaminadas cabe aos órgãos ambientais estaduais e, no caso do DF, a competência cabe ao Instituto Brasília Ambiental (IBRAM). Uma primeira pesquisa exploratória foi conduzida entre abril e junho de 2024 no site do órgão. Diante da escassez de informações disponíveis, elaborou-se um questionário a ser enviado ao IBRAM, com perguntas baseadas nas disposições da lei que o institui e na Resolução CONAMA nº 420/2009. Foram encontrados dois mapas estáticos mostrando as áreas contaminadas do DF em 2018 e 2021. Foi revelado na resposta ao questionário que há um novo painel na plataforma de geoinformação do IBRAM, o ONDA-DF, que consiste uma aplicação interativa sobre o gerenciamento das áreas contaminadas no DF. No painel é mostrado que existem 121 áreas contaminadas, das quais 95 são de postos revendedores de combustíveis. Os principais poluentes encontrados foram BTEX (Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xilenos), HPAs (Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos) e HTP (Hidrocarbonetos Totais de Petróleo) em solos e água subterrânea. Quanto a classificação CONAMA, cerca da metade (48) das áreas está classificada como AI, enquanto 22 estão classificadas como AS e outras 22 como ACI. Apenas 4 estão classificadas como AMR e uma ainda não possui classificação. Além disso, áreas poluidoras fora do setor de combustíveis ainda não possuem informações detalhadas sobre contaminantes e meios impactados. Percebe-se que há uma atenção maior dada as áreas referentes aos postos revendedores de combustível, sugerindo a necessidade de avanço em estudos e execução de ações voltadas a remediação de áreas de outras atividades.