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dc.contributor.advisorClaro, Carolina de Abreu Batista-
dc.contributor.authorCroshere, Stephanie Lima-
dc.identifier.citationCROSHERE, Stephanie Lima. O direito à nacionalidade e a EC 131/2023: uma análise da polipatridia no ordenamento jurídico brasileiro. 2024. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2024.pt_BR
dc.description.abstractCom a promulgação da Emenda Constitucional nº 131 de 2023, retirou-se do ordenamento jurídico a hipótese de perda da nacionalidade brasileira em decorrência da aquisição secundária de nacionalidade estrangeira. A presente monografia objetiva analisar a regulamentação constitucional da nacionalidade e como esta foi alterada após a aceitação da polipatridia. Para tanto, faz-se breve análise dos aportes conceituais relacionados ao direito à nacionalidade e dos dispositivos constitucionais relativos à nacionalidade, para, então, examinar as alterações introduzidas pela EC 131/2023.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDireito à nacionalidadept_BR
dc.subject.keywordNacionalidadept_BR
dc.titleO direito à nacionalidade e a EC 131/2023 : uma análise da polipatridia no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2024-11-05T14:29:24Z-
dc.date.available2024-11-05T14:29:24Z-
dc.date.submitted2024-09-05-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/40385-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1With the promulgation of the Constitutional Amendment No. 131/2023, the possibility of incurring the loss of Brazilian nationality on account of the derived acquisition of a foreign country’s citizenship was suppressed from the Brazilian legal framework. The present work aims at analyzing the constitutional regulation of nationality and how it was modified after the acceptance of multiple citizenships. For that matter, the research begins with a brief exposition of the conceptual inputs regarding the right to nationality and the constitutional provisions regarding the matter, so as to then examine the alterations introduced by the Constitutional Amendment No. 131/2023.pt_BR
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