Processo estrutural democrático no Supremo Tribunal Federal : os desafios enfrentados na determinação de medidas emergenciais

Abstract

O presente trabalho busca verificar se o Supremo Tribunal Federal tem determinado medidas emergenciais na condução de processos estruturais e como as referidas medidas se relacionam com a construção de um processo estrutural democrático, pautado pela participação, publicidade e justificação. Como resultado, o trabalho evidenciou que o STF, ao lidar com processos estruturais, tem aplicado medidas emergenciais para proteger grupos vulneráveis, mesmo quando o entendimento geral é de que o Judiciário não deve intervir diretamente em políticas públicas com medidas pontuais. Essa prática foi observada em situações de urgência, mas também mediante a existência de outros fatores como previsão legal, existência de estudos que comprovam a eficiência da medida e oitiva dos grupos afetados. Nesse âmbito, foi possível verificar a dispensa do requisito de urgência em alguns casos. Para evitar decisões aleatórias, destaca-se a importância de uma fundamentação robusta das decisões e a necessidade de diálogo com os grupos afetados. Embora o STF mostre abertura para medidas emergenciais na proteção de direitos fundamentais, a falta de mecanismos de monitoramento e um diálogo efetivo com os grupos envolvidos representam desafios. Assim, é crucial que o Tribunal adote uma postura prudente, garantindo decisões que sejam baseadas na realidade e legitimadas por um processo democrático inclusivo.