A tese do “marco temporal” como um juízo descaracterizante da Constituição Federal : um diálogo entre a jurisprudência do STF e o caso povo indígena Xukuru e seus membros vs. Brasil

Abstract

O presente trabalho tem como objeto a análise da constitucionalidade e convencionalidade da tese do "marco temporal" adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à proteção dos direitos dos povos indígenas, com foco especial no caso do Povo Indígena Xukuru. A partir da compreensão das normativas brasileiras e interamericanas, o estudo busca examinar se a construção e adoção dessa tese pelo STF poderiam ser interpretadas como uma descaracterização da proteção especial assegurada aos povos indígenas pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, o trabalho utiliza três métodos principais de análise: revisão bibliográfica, análise de jurisprudência e estudo de caso. A revisão bibliográfica oferece o suporte teórico para entender o desenvolvimento histórico das disposições constitucionais voltadas à proteção indígena, enquanto a análise de jurisprudência examina os parâmetros adotados pelo STF e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O estudo de caso do Povo Xukuru é utilizado como um exemplo prático para consolidar a compreensão sobre a aplicabilidade dos dispositivos constitucionais e convencionais. Assim, trata-se de um exame expositivo e dedutivo que conclui que a tese do "marco temporal" não se sustenta à luz da interpretação constitucional e convencional dos direitos indígenas, representando, caso fosse mantida como constitucional, uma fragilização da proteção especial conferida pela Constituição e um descumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A análise também reforça a necessidade de um diálogo mais efetivo entre as cortes nacionais e internacionais, de modo a garantir a efetiva proteção dos direitos indígenas, sem que sua defesa dependa exclusivamente de condenações internacionais.