Mesmo proibido, olhai por nós! : um estudo histórico-jurídico sobre o desfile da Beija-Flor de Nilópolis de 1989 e o Cristo Redentor

Abstract

Na história recente, o maior exemplo de censura ao samba ocorreu no Carnaval de 1989, pouco mais de quatro meses depois da Promulgação da Constituição de 1988, com o embargo judicial concedido pela 13ª Vara Cível do Rio de Janeiro a partir um pedido liminar impetrado pela Arquidiocese do Rio de Janeiro. O alvo da liminar era o Cristo Mendigo, uma alegoria da G.R.E.S Beija-Flor de Nilópolis que replicava a imagem do monumento do Cristo Redentor com trapos similares aos de uma pessoa em situação de rua. O episódio veio na esteira de um longo período de repressão (Ditadura Varguista e Militar) e pode ser considerado como o primeiro caso jurídico-midiático que evidenciou um choque de direitos fundamentais; de um lado, tem-se a liberdade de expressão artística e de pensamento, enquanto do outro tem-se o direito de imagem e autoral da Igreja Católica em relação ao Cristo Redentor, seja ele considerado uma imagem sacra, seja sob a ótica de um monumento. Portanto. para demonstrar que o cerceamento do samba, enquanto uma expressão cultural essencialmente negra, tolhida e combatida pelo Estado no século XIX e XX, assim como a capoeira e o candomblé, a monografia revisitará a história do Carnaval, recontando-a dos entrudos até as escolas de samba e do Samba a partir da história de uma personagem confluente desses dois mundos; Hilária Batista de Almeida, Tia Ciata. Posteriormente, após explanar o surgimento da Beija-Flor de Nilópolis e sua ascensão como uma das principais escolas de samba no Rio de Janeiro, será realizado um estudo sobre o enredo do desfile de 1989, “Ratos e Urubus, Larguem minha Fantasia!”, contextualizando como uma crítica sócio-política característica do momento. Então, será realizado um estudo jurídico em relação aos argumentos aludidos pela Igreja Católica para fundamentar a proteção do Cristo Redentor, analisando a jurisprudência e a doutrina, buscando compreender as nuances do pedido e como este caso foi paradigmático para definir a relação entre as escolas de samba e a Arquidiocese do Rio de Janeiro no que toca Carnaval e o uso do Cristo Redentor e outras imagens sacras.