A modulação dos efeitos de decisões à luz da jurisprudência do STJ

Abstract

O presente trabalho trata do fenômeno da modulação dos efeitos de decisões judiciais à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com foco nas decisões fundamentadas no artigo 927, §3º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15). A modulação de efeitos é uma técnica jurídica que visa mitigar o impacto das mudanças abruptas na jurisprudência, assegurando a previsibilidade e a segurança jurídica. O objetivo desta pesquisa é explorar como o STJ tem aplicado essa ferramenta, especialmente em matérias sensíveis como o direito tributário, administrativo e processual, e identificar suas principais implicações para o ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, aborda-se a resistência do STJ à modulação e o impacto do CPC/15 na mudança desse cenário. A pesquisa inclui uma análise de decisões relevantes do STJ que aplicam ou rejeitam a modulação, discutindo os fundamentos dessas decisões e a relação com os princípios constitucionais de segurança jurídica e proteção à confiança. Ao final, conclui-se que, embora o STJ tenha incorporado a modulação com maior frequência, ainda há desafios na consolidação de uma jurisprudência coesa e uniforme sobre o tema, o que revela a necessidade de discussões contínuas sobre seus limites e aplicabilidade.