A decisão liminar monocrática no Inquérito 4.879 DF diante da exigência constitucional da Separação de Poderes

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso pretende discutir a separação de poderes, analisando o tema pelas perspectivas de diferentes autores, como os Federalistas Madison e Hamilton e os autores Waldron e Habermas, os quais debatem a importância da legislação, o papel do Poder Judiciário, a legitimidade democrática, a codependência entre direito e Democracia e os riscos de um poder centralizado. A proposta de Carl Schmitt, que faz o uso icônico da ideia de povo e propõe um líder com poderes excepcionais para garantir a unidade nacional, será vista como um alerta aos riscos que uma Democracia corre pelo abuso da noção de “poder do povo”. No Capítulo 2, é feita a descrição e a análise da decisão liminar do Inquérito 4.879 DF, de 8 de janeiro de 2023, quando houve ataques às sedes dos Três Poderes. É abordada a omissão das autoridades locais e as medidas cautelares aplicadas para garantir a ordem pública e proteger a Democracia. A última parte deste trabalho apresenta a resposta dada aos ataques pelos representantes dos Três Poderes para os atos violentos. Essas ações, algumas quase simultâneas, visaram preservar a ordem constitucional, a autonomia dos Poderes e enfrentaram a possível ameaça de um golpe. Por fim, chega-se à conclusão que as ações foram compatíveis com a separação de poderes e essenciais para a manutenção do Estado Democrático de Direito.