Avaliação e Monitoramento de políticas públicas : uma análise da atuação do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC)

Abstract

A promulgação da Constituição Federal de 1988 foi um marco importante para o aumento da participação da sociedade junto ao Estado, abrindo espaço para diversas práticas participativas, como os conselhos gestores de políticas públicas, importantes para as tomadas de decisão, controle, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Esta pesquisa investigou de que forma o Conselho de Transparência Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) tem planejado ações de monitoramento e avaliação de políticas públicas de transparência e combate à corrupção. Assim, foram discutidos temas sobre transparência pública, controle social, combate à corrupção e avaliação e monitoramento de políticas públicas. A metodologia foi baseada na análise de informações obtidas por meio de observação participante, pesquisa documental e entrevistas. Os resultados mostram que o CTICC tem cumprido o papel de ser um fórum de participação social com discussão de ações que parecem pertinentes para aperfeiçoamento do monitoramento, controle social e avaliação de políticas públicas na temática estudada.