Ordenamento territorial na perspectiva de capacidades estatais : análise do plano diretor de ordenamento territorial (PDOT) na Região Administrativa de Planaltina/DF

Abstract

O objetivo do presente estudo é descrever e analisar o processo de implementação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial na região administrativa de Planaltina/DF a partir da perspectiva de capacidades estatais do nível distrital, com o objetivo de identificar as capacidades, lacunas e inconsistências na esfera distrital e como isso impacta o ordenamento territorial da região administrativa de Planaltina/DF. A base referencial teórica desse estudo foi desenvolvida a partir de referências teóricas sobre ordenamento territorial, desenvolvimento territorial, implementação de políticas públicas e capacidades estatais, em específico, as capacidades técnicos-administrativas, político-relacionais e arranjos institucionais. Para atingir os objetivos da pesquisa foram utilizados métodos qualitativos como observação participante nas oficinas participativas do PDOT e na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, também foram utilizadas entrevistas com os gestores responsáveis pela revisão e implementação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial. Ademais, a análise de conteúdo correu por meio do Geoportal, documento técnico do PDOT e sites oficiais. Quanto aos principais achados ressaltam-se: os resultados denotam uma baixa capacidade estatal, em razão de um déficit estratégico; há contradição entre princípios e objetivos; déficit de regulamentação de instrumentos; a percepção negativa dos gestores em relação ao contexto constitucional ecapacidades político-relacionais bem desenvolvidas.