Punição e responsabilidade civil sem culpa : da (in)compatibilidade da indenização punitiva com a responsabilidade civil objetiva

Abstract

Estudo da incompatibilidade entre os institutos da indenização punitiva e da responsabilidade civil objetiva, a partir do exame de cada um dos institutos, consideradas suas origens, fundamentos e pressupostos de aplicação. A análise tem por base o confronto entre o instituto da responsabilidade civil objetiva – fruto de um movimento de desvinculação da responsabilidade civil da noção de culpa, a fim de conferir maior efetividade à reparação civil –, em oposição à indenização punitiva, cuja origem remete ao Direito Consuetudinário inglês e tem como alicerce a ideia de punição do culpado por ofensa a direito. Com esse substrato, faz-se uma avaliação crítica da aplicação dada pela jurisprudência pátria aos institutos e seu descompasso com a natureza dos institutos estudados e a incoerência da sua aplicação conjunta tendo em vista os pressupostos e objetivos conflitantes. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Study of the incompatibility between the institutes of punitive damages and strict liability through the examination of each of the institutes, their origins, foundations and application requirements. The analysis is based on the confrontation between the institute aims of strict liability – originated from a movement towards the liberations of civil liability from the notion of guilt in order to give greater effect to civil damages – opposed to punitive damages, which’s origins report back to English Common Law and is founded on the idea of punishment for the offense of one’s right perpetrated with severe guilt or intent. With this substrate, perform a critical assessment of the application given by Brazilian jurisprudence to those institutes and the disagreement between their conclusions and the nature of the studied institutes given the inconsistency of their joint application due to their conflicting assumptions and goals.