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dc.contributor.advisorMaia Filho, Mamede Said-
dc.contributor.authorSousa, Diego Alekes Fontes de-
dc.identifier.citationSOUSA, Diego Alekes Fontes de. Controle público da inteligência de Estado: um embate entre a necessidade de sigilo e o princípio da transparência. 2012. 64 f. Monografia (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2012.en
dc.descriptionMonografia (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012.en
dc.description.abstractAs conformações da moderna sociedade trouxeram consigo uma gama de ameaças e oportunidades, o que faz com que nenhuma nação possa prescindir de um eficiente serviço de inteligência. Contudo, historicamente o Estado ao desempenhar tais serviços cometeu uma série de abusos e se imiscuiu indevidamente na intimidade dos cidadãos. Para prevenir e combater práticas como essas, foram implementados diferentes tipos de controles públicos; dentre esses se ressalta a importância do controle desempenhado pelo Parlamento. Apesar de o controle parlamentar ser o mais legítimo, costuma ser o menos efetivo. Portanto, o objetivo principal do presente trabalho é analisar a efetividade do controle exercido pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI) e, em seguida, propor alternativas que viabilizem melhorias. A pesquisa envolve a consulta à bibliografia especializada (nacional e, especialmente, estrangeira), a documentos e a bancos de dados. Os resultados obtidos sinalizam que a CCAI não desempenha suas atribuições de maneira efetiva e proativa, principalmente em decorrência de problemas normativos, estruturais e de ordem prática. A presente investigação pôde, então, demonstrar que só o aperfeiçoamento dos controles interno e externo das instituições que lidam com informações sigilosas pode apaziguar a tensão entre segredos de Estado e o princípio da transparência.en
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subject.keywordServiço de inteligênciaen
dc.subject.keywordSegredos de Estadoen
dc.subject.keywordAtividade de inteligênciaen
dc.titleControle público da inteligência de Estado : um embate entre a necessidade de sigilo e o princípio da transparênciaen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladoen
dc.date.accessioned2012-10-31T13:00:19Z-
dc.date.available2012-10-31T13:00:19Z-
dc.date.issued2012-10-31T13:00:19Z-
dc.date.submitted2012-10-04-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/4021-
dc.language.isoPortuguêsen
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.26512/2012.10.TCC.4021-
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