Pirataria marítima na Somália : um novo (velho) problema

Abstract

O trabalho tem como ponto de partida a análise histórica da questão da pirataria e da situação da Somália no contexto político-econômico mundial. O objetivo principal é, por meio da análise da situação ímpar em que se encontra o país do chifre da África, analisar as possíveis respostas que o direito internacional pode dar à questão. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar traz, em seu artigo 101, a definição de pirataria, determinando que os países signatários façam uso do princípio da jurisdição universal para combater estes atos. As diversas Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas tratando sobre pirataria no Golfo do Áden demonstram a peculiaridade da questão e a falta de uma resposta precisa e contundente para este problema. Após uma análise sobre possíveis soluções para a questão, como a criação de um Tribunal especial para a pirataria e a inclusão como tipo penal no Tribunal Penal Internacional, a conclusão é a de que a solução que vem sendo aplicada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes de auxiliar os países da região em realizar, em suas cortes nacionais os julgamentos, é a mais adequada, por possibilitar o fortalecimento do sistema judicial na região, não criando, apenas, uma solução temporária. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work takes as its starting point the historical analysis of the issue of piracy and the situation in Somalia in the political and economic context. The main goal is, through the analysis of the unique situation in which the country from the Horn of Africa is at, analyzing the possible solutions that international law can give to the matter. The United Nations Convention on the Law of the Sea provides, in article 101, the definition of piracy, ruling that the signatory countries make use of the principle of universal jurisdiction to combat these acts. The various resolutions of the Security Council of the United Nations dealing with piracy in the Gulf of Aden, demonstrate the uniqueness of the issue and the lack of a precise and convincing answer to this problem. After an analysis of possible solutions to the issue, such as the creation of a Special Court for piracy and the inclusion as a criminal offense in the International Criminal Court, the conclusion is that the solution that has been applied by the United Nations Office on Drugs and Crimes of assisting countries in the region to uphold in their national courts judgments, is the most appropriate for enabling the strengthening of the judicial system in the region, creating not only a temporary solution.