A valoração do discurso pluralista-democrático nas audiências públicas do STF : uma abordagem sobre a legitimação da atuação do amicus curiae no exercício da jurisdição

Abstract

A presente análise busca visualizar o papel e a atuação do amicus curiae no controle de constitucionalidade e verificar até que ponto essa participação configura uma atuação democrática no seio do judiciário. Com base nisso, nosso primeiro empenho consistirá em abordar aspectos relevantes sobre a interpretação da norma constitucional e sobre a abertura dessa tarefa interpretativa aos mais variados setores da sociedade até então sonegados, tendo como fonte primordial a doutrina de Peter Häberle. Num segundo momento, nos ateremos a questões mais específicas e direcionadas à atuação do amicus curiae no âmbito da corte suprema brasileira (STF), sopesando de que forma e com que intensidade essa abertura repercute no caráter democrático de suas decisões. Portanto, o objetivo desta obra é verificar, de um lado, a interpretação da norma constitucional, sob a ótica da participação ou não de seus destinatários na extração do seu real sentido; e, de outro, se há ou não efetiva abertura participativa e pluralidade no debate no âmbito do poder judiciário, tal como as audiências públicas pretendem refletir. Em que pese tais afirmações, a compreensão correta da estrutura e do enfoque analítico proposto nestas linhas gira em torno do controle de constitucionalidade e da abertura democrática dos órgãos jurisdicionais à participação externa. Por fim, ressalte-se que a pesquisa aqui elaborada tem por base investigação bibliográfica e análise de jurisprudência junto ao STF, especialmente no que concerne às audiências públicas recentemente realizadas naquele Tribunal. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This analysis seeks to visualize the role and operation of the amicus curiae in judicial review and verify the extent to which such participation constitutes a democratic activity within the judiciary. Based on this, our first task will be to address issues relevant to the interpretation of constitutional rule and on the opening of this work interpretation to the most varied sectors of society hitherto evaded, whose primary source of doctrine Peter Häberle. Secondly, will fix in the more specific questions and directed the actions of the amici curiae in the Brazilian Supreme Court (STF), weighing how and with what intensity this openness affects the democratic character of their decisions. Therefore, the aim of this work is to check on the one hand, the interpretation of the constitutional provision, from the perspective of participation or not of your recipients in the extraction of its real meaning, and the other, whether there is effective participatory openness and plurality the debate within the judiciary, such as public hearings intended to reflect. Despite such statements, the correct understanding of the structure and analytical approach proposed in these lines revolves around the control of constitutionality and democratic openness of the courts to outside participation. Finally, it is notable that the research developed here is based on research literature and analysis of case law by the Supreme Court, especially with regard to public hearings recently held that the court.