O regime sucessório da comunhão parcial de bens : uma análise do direito de concorrência do cônjuge sobrevivo

Abstract

Cuida-se de monografia elaborada com o intuito de compreender os intitutos do Direito das Sucessões vinculados especialmente à sucessão hereditária do cônjuge supérstite. De início, estudar-se-á a evolução histórica do fenômeno do direito de herança no Direito Pré- Codificado. Após, a análise recai sobre a história do Direito Civil brasileiro, mais especificamente no que se refere ao direito sucessório do cônjuge. Numa terceira etapa, serão estudados os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivente no Novo Código Civil, atentandose especialmente ao daquele casado pela comunhão parcial de bens. Enfim, será analisado o instituto do direito sucessório de concorrência, concluindo-se pela aplicação do princípio do não-desamparo como solução às controvérsias suscitadas. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

It is about monograph prepared in order to understand the institutes of Law of Succession especially linked to the hereditary succession of the surviving spouse. Initially, it will study the historical evolution of the phenomenon of the right of inheritance in Pre-Coded Law. After, the analysis is on the history of the Brazilian Civil Law, specifically in relation to spouse’s inheritance right. In a third step, it will study the inheritance rights of the surviving spouse in the New Civil Code, observing that especially when married by partial community property. After all, it will analyze the institute of the inheritance right of competition, concluding that the principle of non-helplessness as a solution to the controversies sparked.