Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/4006
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2012_HelioSpyreDoNascimento.pdf612,04 kBAdobe PDFver/abrir
Registro completo
Campo Dublin CoreValorLíngua
dc.contributor.advisorBorges, André Luis de Paula-
dc.contributor.authorNascimento, Helio Spyere do-
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Helio Spyere do. Inquérito policial: crise do modelo inquisitorial. 2012. 74 f. Monografia (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2012.en
dc.descriptionMonografia (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012.en
dc.description.abstractO marco teórico do presente trabalho de conclusão de curso limita-se ao âmbito da investigação conduzida pelas polícias judiciárias na fase denominada pré-processual e a sua tempestiva contribuição para a fase processual. Aborda o efeito estigmatizante da “formação de culpa” a partir do indiciamento decorrente do afastamento epistemológico da garantia ao contraditório e do cerceamento de defesa, expondo a falácia do modelo misto brasileiro com ênfase acusatória, ainda vigente, que acoberta de fato verdadeiros juizados de instrução ratificados pelo instituto da prevenção durante a fase processual. No contexto da crise institucional do Inquérito Policial evidencia suas limitações contributivas para apuração a partir do caso concreto das Delegacias e Promotorias cariocas extraído do caderno do CONSEG 2009, onde a realidade fática contida no depoimento dos atores sociais do sistema penal brasileiro (Delegados, Promotores, Defensores Públicos, Juízes, e professores universitários) demonstra inequivocamente o sucateamento de instituições, desvalorização profissional e uma consequente omissão do Estado frente à violação de direitos individuais. Compõe ainda as principais reformulações processuais penais que visam assegurar um modelo garantista efetivo capaz de minimizar os aspectos inquisitoriais do inquérito policial. Aplicou-se, para tanto, o método dedutivo.en
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subject.keywordInquérito policialen
dc.subject.keywordDefesa (Processo penal)en
dc.subject.keywordDireito penalen
dc.titleInquérito policial : crise do modelo inquisitorialen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladoen
dc.date.accessioned2012-10-29T11:53:58Z-
dc.date.available2012-10-29T11:53:58Z-
dc.date.issued2012-10-29T11:53:58Z-
dc.date.submitted2012-06-02-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/4006-
dc.language.isoPortuguêsen
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.26512/2012.06.TCC.4006-
Aparece na Coleção:Direito



Este item está licenciado na Licença Creative Commons Creative Commons