A lástima de ser o elo mais fraco : a violência física e sexual contra a criança e o adolescente : as limitações e possibilidades da rede de proteção social no Distrito Federal

Abstract

Este trabalho transita sobre a temática da violência contra crianças e adolescentes, buscando refletir sobre as principais causas e as principais políticas sociais públicas voltadas ao enfrentamento dessa problemática, das quais se destaca o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a rede de proteção social para as crianças e adolescentes vítimas de violência, assegurado nele, com enfoque na rede de proteção do Distrito Federal A pesquisa destaca a evolução da proteção dos direitos infantojuvenis no país, desde a abordagem repressiva do Código de Menores de 1927 até a proteção integral estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pelo ECA em 1990. Apesar dos avanços legais, a violência permanece um grave problema, com mais de 17,5 mil casos de violência sexual registrados anualmente no Brasil. Este estudo foi realizado utilizando o método descritivo-exploratório de cunho qualitativo, utilizando da revisão bibliográfica para fundamentar teoricamente a pesquisa e a coleta de dados de bases secundárias para analisar a rede dos serviços de proteção, como Conselhos Tutelares e CREAS. A análise revelou lacunas na estrutura atual da rede de proteção social no Distrito Federal, evidenciando a sobrecarga dos serviços e a necessidade de descentralização. O índice de violência contra crianças e adolescentes na região é alarmantemente alto, atingindo 40%. A pesquisa conclui que é fundamental integrar medidas preventivas aos esforços reativos e melhorar a distribuição dos recursos para garantir uma proteção mais eficaz e equitativa.